Direito ambiental

Multa ambiental ou terra irregular tirando o seu sono?

Autuações chegam com valor alto e prazo curto. Uma defesa técnica no tempo certo e a regularização do imóvel rural protegem o produtor, o patrimônio e o acesso ao crédito.

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Quando procurar

Isso parece com a sua situação?

Se a sua situação se parece com alguma destas, vale uma conversa. A análise inicial serve para dizer, com franqueza, se existe caminho.

Auto de infração

Notificações do IBAMA, do INEMA ou do município com multa ou embargo.

Embargo da propriedade

Áreas paralisadas que impedem plantio, criação ou obra.

CAR pendente

Cadastro Ambiental Rural incompleto ou com sobreposição de áreas.

Reserva legal e APP

Delimitação e regularização das áreas protegidas do imóvel.

Licenciamento

Atividades que precisam de licença para funcionar com segurança.

Crédito rural travado

Bancos que exigem regularidade ambiental para liberar o financiamento.

Como atuamos

Um caminho claro, do início ao fim.

Você acompanha cada etapa e tem um canal direto para tirar dúvidas, do primeiro contato ao encerramento.

1
Análise do auto
Verificamos prazos, competência do órgão e falhas formais da autuação.
2
Defesa técnica
Apresentamos defesa e recursos administrativos dentro do prazo.
3
Regularização
Orientamos o caminho para adequar o imóvel e evitar novas autuações.
4
Atuação judicial
Quando necessário, levamos a discussão ao Judiciário.

O que separar

Documentos que ajudam na análise.

Não precisa ter tudo. Comece com o que estiver à mão e orientamos como conseguir o restante.

Auto de infração, notificação ou termo de embargo
Documentos do imóvel (matrícula, contrato ou posse)
Recibo do CAR, se houver
Mapas, georreferenciamento ou croqui da área
Fotos atuais da propriedade
Licenças e autorizações já obtidas

Perguntas frequentes

O que mais perguntam sobre este assunto.

Qual o prazo para defender uma multa ambiental?

Em regra, 20 dias a partir da ciência do auto de infração. Perder esse prazo limita muito a defesa.

A multa pode ser reduzida ou anulada?

Pode, quando há falhas no procedimento ou possibilidade de conversão em serviços ambientais. Cada auto precisa ser analisado.

Preciso de CAR mesmo sendo pequeno produtor?

Sim. O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais e é exigido para crédito e regularização.

Fale com um advogado

Vamos conversar sobre o seu caso?

Mande uma mensagem contando o que aconteceu. A primeira conversa serve para entender a sua situação e dizer quais caminhos existem.

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